Ementa: |
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço, incorporação de gratificação de função, licença para trato de assuntos particulares e acumulação de cargo, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicável aos servidores públicos do Distrito Federal, por força da Lei nº 197, de 4 de dezembro de 1991.
|
Vide normas mais recentes: |
|
CLDF LEI-5013/2013
|
|
Legislação Relacionada |
CLDF LEI-1864/1998 |
|
|
|
CLDF LEI-4584/2011
|
|
Alteração |
CLDF LEI-1864/1998 |
|
|
|
|
|
Alteração |
|
Art.4º ,PAR único |
|
CLDF LC-840/2011
|
|
Revogação Parcial |
CLDF LEI-1864/1998 |
|
|
|
Art.295 ,INC 13 |
|
Revogação Total |
|
Art.1º |
|
Art.295 ,INC 13 |
|
Revogação Total |
|
Art.2º |
|
Art.295 ,INC 13 |
|
Revogação Total |
|
Art.3º |
|
Art.295 ,INC 13 |
|
Revogação Total |
|
Art.5º |
|
Art.295 ,INC 13 |
|
Revogação Total |
|
Art.6º |
|
CLDF LEI-3558/2005
|
|
Alteração |
CLDF LEI-1864/1998 |
|
|
|
|
|
Alteração |
|
Art.5º ,CAPUT |
|
CLDF LEI-3494/2004
|
|
Alteração |
CLDF LEI-1864/1998 |
|
|
|
|
|
Alteração |
|
Art.5º ,CAPUT |
|
CLDF ATO-MD-5/2000
|
|
Legislação Correlata |
CLDF LEI-1864/1998 |
|
|
|
|
|
Legislação Correlata |
|
Art.1º ,PAR 00003 |
|
Indexação: |
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (CLDF), (TCDF), (DF), APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, REGIME JURIDICO UNICO.
PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ASSISTENCIA, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, (DF), APOSENTADORIA, EXTINÇÃO, DÉCIMOS, REGIME JURIDICO UNICO.
NORMAS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, (DF), CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, PERIODO, REGIME JURIDICO UNICO.
DECLARAÇÃO, OPÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, (DF), ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PRAZO, PENALIDADE, REGIME JURIDICO UNICO.
|