Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1867/1998
 
Projeto Origem: PL 3486/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/20/98 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Transforma as parcelas que especifica pagas pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal e pelo Instituto de Saúde do Distrito Federal a seus servidores em vantagem pessoal nominalmente identificada VPNI.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3779/2006   Ressalva CLDF LEI-1867/1998
 
    Ressalva   Art.1º ,CAPUT
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1867/1998   Alteração CLDF LEI-843/1994
    Alteração   Art.2º
 
Indexação: TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, VENCIMENTO BASICO, ACORDO, DECISÃO JUDICIAL, (TST), PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANTÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, (FHDF), (ISDF), SECRETARIA DE SAUDE, REMUNERAÇÃO, (DF). ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, NORMAS, CALCULO, LIMITE, SERVIDOR, TITULAR, CARREIRA, FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, PESSOAL, CESSÃO, REMOÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, REMUNERAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Remuneração.