Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1868/1998 (Lei)
Projeto Origem:	PL 3417/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/20/98 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Educação do Distrito Federal de que trata o art. 244 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-19950/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1868/1998   Identificação automática     GDF DEC-19441/1998   Regulamentação CLDF LEI-1868/1998   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1868/1998   Regulamentação CLDF LODF-0/1993     Regulamentação   Art.244
Indexação:	REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, (DF), NORMAS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, NORMALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PRIVADO, ELABORAÇÃO, POLITICA, EDUCAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MANDATO, NOMEAÇÃO, EXECUTIVO.
Catalogo:	(DF), Organização Administrativa.