Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5418/2014
 
Projeto Origem: PL 555/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/28/14 NORM n. 219 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PVPR DODF 12/1/14 NORM n. 251 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Meio Ambiente
Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: Faz referência à Lei federal n. 12.305, de 02/08/2010 - institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Faz referência à Lei federal n. 11.445, de 05/01/2007.
Faz referência à Lei federal n. 9.795, de 27/04/1999.
Faz referência aos inc. I e II do art. 3º da Lei Complementar federal n. 123, de 14/12/2006.
Faz referência à Lei Complementar federal n. 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6819/2021   Acréscimo CLDF LEI-5418/2014
 
    Acréscimo   Art.37 ,INC VIII
    Acréscimo   Art.37 ,PAR 4 e 5
 
CLDF LEI-6656/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014
 
    Legislação Correlata   Art.40
 
CLDF LEI-6615/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014
 
 
CLDF LEI-6518/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5418/2014   Revogação Total CLDF LEI-3232/2003
 
Indexação: CRIAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, RESÍDUO SÓLIDO, OBJETIVO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, (DF). DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, GERAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO. CONTROLE, POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
 
Catalogo: RESÍDUO SÓLIDO.