Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5418/2014
Projeto Origem:	PL 555/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 11/28/14 NORM n. 219 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PVPR DODF 12/1/14 NORM n. 251 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO JOE VALLE
Tema:	Meio Ambiente Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial
Observação/Nomes:	Faz referência à Lei federal n. 12.305, de 02/08/2010 - institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Faz referência à Lei federal n. 11.445, de 05/01/2007. Faz referência à Lei federal n. 9.795, de 27/04/1999. Faz referência aos inc. I e II do art. 3º da Lei Complementar federal n. 123, de 14/12/2006. Faz referência à Lei Complementar federal n. 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6819/2021   Acréscimo CLDF LEI-5418/2014       Acréscimo   Art.37 ,INC VIII     Acréscimo   Art.37 ,PAR 4 e 5   CLDF LEI-6656/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014       Legislação Correlata   Art.40   CLDF LEI-6615/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014     CLDF LEI-6518/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5418/2014   Revogação Total CLDF LEI-3232/2003
Indexação:	CRIAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, RESÍDUO SÓLIDO, OBJETIVO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, (DF). DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, GERAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO. CONTROLE, POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Catalogo:	RESÍDUO SÓLIDO.