Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5423/2014
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Projeto Origem: |
PL 2036/2014
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
11/28/14 |
NORM
n. 219
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pag: 10 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Revoga dispositivos da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999.
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Autoria: |
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Tema: |
Gestão Pública
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-5423/2014
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Revogação Parcial |
CLDF LEI-2299/1999
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Revogação Total |
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Art.3º ,INC III |
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Revogação Total |
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Art.3º ,PAR ÚNICO |
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Revogação Total |
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Art.4º ,CAPUT |
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Indexação: |
UNIDADE ADMINISTRATIVA, REMANEJAMENTO, ALTERAÇAO, DENOMINAÇÃO, VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR.
CARGO EM COMISSÃO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROIBIÇÃO.
EMPREGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROIBIÇÃO.
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Catalogo: |
(DF), UNIDADE ADMINISTRATIVA.
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