Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1869/1998 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2198/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/22/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os instrumentos de avaliação de impacto ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-19176/1998   Regulamentação CLDF LEI-1869/1998
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1869/1998   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.289 ,PAR 00006
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, (DF), NORMAS, EXIGENCIA, INSTRUMENTO, ESTUDO PREVIO, RESOLUÇÃO, (CONAMA), RELATORIO, VIZINHANÇA, ZONA URBANA, ELABORAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, DISPENSA, CADASTRAMENTO, (SEMATEC), PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
 
Catalogo: (DF), Meio Ambiente.