Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 80/1998
Projeto Origem:	PLC 398/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 2/18/98 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 2/13/98 NORM n. pag: 208 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o inciso II do § 3º do art. 21 da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Observação/Nomes:	Conglomerado Agrourbano I, II, DF CAUB I, II, DF VAle do Amanhecer, DF Granja do Torto, DF
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-80/1998   Legislação Correlata CLDF LC-46/1997   CLDF LC-80/1998   Legislação Correlata CLDF LC-41/1997   CLDF LC-80/1998   Alteração CLDF LC-17/1997     Alteração   Art.21 ,PAR 00003,INC 02
Indexação:	ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PDOT), PLANO DIRETOR, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SOLO, ZONA URBANA, PREDOMINANCIA, HABITAÇÃO, ADOÇÃO, PARCELAMENTO, DENSIDADE, POPULAÇÃO, EXCEÇÃO, NUCLEO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRAZLANDIA, SÃO SEBASTIÃO, SOBRADINHO, PLANALTINA, (DF).
Catalogo:	(DF), (PDOT).