Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 893/2014 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 109/2014 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Educação Social |
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Lista Nome: |
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, DESENVOLVIMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, GESTÃO PÚBLICA, INTERNET. |
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Catalogo: |
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, FUNDO, CONSELHO. |