Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 893/2014
Projeto Origem:	PLC 109/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/24/14 NORM n. 269 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Social
Lista Nome:	CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-893/2014   Alteração CLDF LC-793/2008   Art.1º ,INC I   Alteração   Art.2º   Art.1º ,INC II   Alteração   Art.2º ,INC III
Indexação:	PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, DESENVOLVIMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, GESTÃO PÚBLICA, INTERNET.
Catalogo:	PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, FUNDO, CONSELHO.