Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5434/2014 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2070/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/14 NORM n. 269 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece medidas de apoio à Companhia Energética de Brasília e à CEB Distribuição S/A, preparatórias à renovação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 66/1999, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Companhia Energética de Brasília (CEB).
CEB Distribuição S/A.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 
Observação/Nomes: Faz referência ao Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 66/1999, celebrado com a União Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5434/2014   Legislação Correlata CLDF LC-435/2001
 
CLDF LEI-5434/2014   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.49 ,CAPUT
 
Indexação: (CEB), CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, MEDIDAS LEGAIS, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CONTRIBUIÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO. EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (CEB), LOTE, DAÇÃO EM PAGAMENTO, OBRAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
 
Catalogo: (CEB), CONTRATO.