Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5452/2015
 
Projeto Origem: PL 142/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/19/15 NORM n. 35 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
ERRT DCL 3/31/15 NORM n. 58 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
ERRT DODF 4/14/15 NORM n. 72 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: I - a partir da sua publicação, em relação aos arts. 3º e 4º; II - a partir de 1º de janeiro de 2016, em relação aos demais dispositivos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5452/2015   Alteração CLDF LEI-3830/2006
    Alteração   Art.9º
 
CLDF LEI-5452/2015   Acréscimo CLDF LEI-3804/2006
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 4,PAR 5,PAR 6
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 5
    Alteração   Art.10 ,INC I,INC II
    Acréscimo   Art.10 ,INC III,INC IV
 
CLDF LEI-5452/2015   Acréscimo CLDF LEI-3168/2003
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 3
 
CLDF LEI-5452/2015   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.18 ,INC II,ALI d,ITE 2
    Acréscimo   Art.18 ,INC II,ALI e,ALI f
 
CLDF LEI-5452/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-1254/1996
    Revogação Total   Art.11
    Revogação Total   Art.12
    Revogação Total   Art.18 ,INC II,ALI a
 
CLDF LEI-5452/2015   Alteração FED LF-7431/1985
    Alteração   Art.3º ,INC II,INC III
 
Indexação: (IPVA), ALÍQUOTA, AUMENTO. (ICMS), ALÍQUOTA, AUMENTO, ÓLEO DIESEL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL. TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REGIME, ALTERAÇÃO, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, BEBIDA, BAR, RESTAURANTE. (ITCD), CÁLCULO, SUJEITO PASSIVO, OBRIGATORIEDADE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, EXTINÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HOMOLOGAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, EMPRESAS, QUOTAS, VALOR, APURAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL, INVENTÁRIO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO, DEFINIÇÃO. (ITBI), ALÍQUOTA, AUMENTO.
 
Catalogo: (DF), IMPOSTOS.