Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 86/2015 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 74/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/2/15 NORM n. 37 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 3/4/15 NORM n. 44 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para adaptá-la à Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Cita a Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-908/2016   Legislação Correlata CLDF ELO-86/2015
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-86/2015   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.71 ,CAPUT
  Art.1º ,INC II   Acréscimo   Art.71 ,INC I,INC II,INC III,INC IV,INC V
  Art.1º ,INC III   Alteração   Art.72 ,INC II
  Art.1º   Acréscimo   Art.114 ,PAR 3º
  Art.1º ,INC V   Acréscimo   Art.114 ,PAR 4º
  Art.4º   Revogação Total   Art.219 ,PAR Único
 
Indexação: LEI DO DISTRITO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, INICIATIVA, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÂMARA LEGISLATIVA, SERVIÇO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO.
 
Catalogo: LEI ORGÂNICA, (DF), ALTERAÇÃO.