Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-12/2015 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/6/15 NORM n. 41 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 3/11/15 NORM n. 44 pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Disciplina o parágrafo 3º, do art. 19, da Resolução 229 de 28 de setembro de 2007.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-30/2016   Alteração CLDF ATO-MD-12/2015
 
 
CLDF ATO-MD-112/2015   Alteração CLDF ATO-MD-12/2015
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-12/2015   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-3/2015
 
CLDF ATO-MD-12/2015   Regulamentação CLDF RES-229/2007
 
Indexação: Pessoal, despesa orçamentária, redução, gestão fiscal, investidura cargo, exceção.