Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5462/2015
Projeto Origem:	PL 248/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/16/15 EXTR n. 8 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Lista Nome:	REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL (SIMPLES CANDANGO).
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5462/2015   Alteração CLDF LEI-4595/2011   Art.1º   Alteração   Art.2º   CLDF LEI-5462/2015   Legislação Relacionada CLDF LEI-2510/1999
Indexação:	REGIME TRIBUTÁRIO, NORMAS, ALTERAÇÃO.
Catalogo:	(SIMPLES CANDANGO).