Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 462/1993
Projeto Origem:	PL 478/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/23/93 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4704/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-462/1993     Art.37   Revogação Total   Art.4º ,PAR 3   Art.37   Revogação Total   Art.5º ,PAR único   CLDF LEI-3517/2004   Revogação Parcial CLDF LEI-462/1993     CLDF LEI-1875/1998   Alteração CLDF LEI-462/1993       Acréscimo   Art.5º   GDF DEC-14968/1993   Regulamentação Parcial CLDF LEI-462/1993   Identificação automática
Indexação:	RECICLAGEM, RESIDUO, LIXO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF). RECICLAGEM, RESIDUO, LIXO, DEFINIÇÃO, INCENTIVO, RESPONSABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), MEIO AMBIENTE.