Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF PRT-GMD-53/1998 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 3/18/98 NORM n. pag: 52 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Aprova em carater normativo o Parecer 022/98 PG da Procuradoria Geral, que trata da aplicação das leis 1799/97 e 1864/98 no ambito da CLDF.
Observação/Nomes:	Ha duas LDF como o numero 1799
Vide normas mais antigas:	CLDF PRT-GMD-53/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
Indexação:	APROVAÇÃO, NORMAS, PARECER, PROCURADORIA GERAL, APLICAÇÃO, (CLDF), (DF), LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, ADMINISTRADOR REGIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA. APROVAÇÃO, NORMAS, PARECER, PROCURADORIA GERAL, APLICAÇÃO, (CLDF), (DF), LEI DO DISTRITO FEDERAL, PRAZO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF). APROVAÇÃO, NORMAS, PARECER, PROCURADORIA GERAL, APLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCEDIMENTO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (CLDF), (TCDF), (DF), APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, REGIME JURIDICO UNICO.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Parecer.