Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5472/2015
 
Projeto Origem: PL 1272/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 4/29/15 NORM n. 76 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 5/4/15 NORM n. 84 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os Cadernos de Responsabilidade Ativa, estabelece diretrizes de fiscalização e controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, e dá outras providências.
 
Autoria:






















 
Tema: Fiscalização
Tributos/ Orçamento
 
Lista Nome: Cadernos de Responsabilidade Ativa.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5472/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE EXTERNO, DIRETRIZES, COMPETÊNCIA, (CLDF), (TCDF). GESTÃO PÚBLICA, CONTROLE SOCIAL, SERVIÇOS PRESTADOS, DIREITO À INFORMAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, APLICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, TITULAR, PLANO DE METAS, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE.
 
Catalogo: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO.