Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5472/2015 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1272/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 4/29/15 NORM n. 76 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 5/4/15 NORM n. 84 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os Cadernos de Responsabilidade Ativa, estabelece diretrizes de fiscalização e controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
DEPUTADO CHICO LEITE
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
DEPUTADO AYLTON GOMES
DEPUTADO EVANDRO GARLA
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
DEPUTADA LILIANE RORIZ
DEPUTADO PATRÍCIO
DEPUTADO DR. MICHEL
DEPUTADO OLAIR FRANCISCO
DEPUTADO JOE VALLE
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS
DEPUTADO AGACIEL MAIA
DEPUTADO PAULO RORIZ
DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
DEPUTADO DR. CHARLES
DEPUTADO RONEY NEMER
 
Lista Nome: Cadernos de Responsabilidade Ativa.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5472/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE EXTERNO, DIRETRIZES, COMPETÊNCIA, (CLDF), (TCDF). GESTÃO PÚBLICA, CONTROLE SOCIAL, SERVIÇOS PRESTADOS, DIREITO À INFORMAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, APLICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, TITULAR, PLANO DE METAS, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE.
 
Catalogo: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO.