| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 896/2015 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 14/2015 | ||||||||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul SHCS, na Região Administrativa de Brasília RA I, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Urbanismo Tributos/ Orçamento |
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| Observação/Nomes: |
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Brasília (RA I). Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS). Comério Local Sul (CLS). |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÁREA PÚBLICA, CONCESSÃO DE USO, (CLS), ÁREA ADJACENTE, NORMAS, OCUPAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, ADEQUAÇÃO. |
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| Catalogo: |
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. |
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