Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5483/2015 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 43/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/22/15 NORM n. 98 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o uso de imagens, símbolos e identidade visual pela administração pública de qualquer dos Poderes do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
 
Lista Nome: Autoria do Projeto: Prof. Reginaldo Veras.
 
Observação/Nomes: Esta Lei entra em vigor em 1 ano após a sua publicação.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5483/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.7º ,PAR ÚNICO
 
Indexação: LOGOMARCA, IDENTIDADE INSTITUCIONAL, MARCA INSTITUCIONAL, LOGOTIPO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (DF), NORMAS, UNIFORMIZAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), LOGOMARCA.