Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1921/1998 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 3269/1997 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dá nova redação ao § 3º do art. 49 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO JORGE CAUHY |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), (DF), NORMAS, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ENTREGA, DESTINATARIO, MERCADORIA, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, IMPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, EQUIPAMENTOS, FISCO, EXCEÇÃO, MAQUINA, AUSENCIA, FRAUDE, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FISCAL TRIBUTARIO. |
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Catalogo: |
(DF), (ICMS). |