Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1921/1998
Projeto Origem:	PL 3269/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 4/15/98 NORM n. pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 4/8/98 NORM n. pag: 5 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dá nova redação ao § 3º do art. 49 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1921/1998   Alteração CLDF LEI-1254/1996     Alteração   Art.49 ,PAR 00003
Indexação:	ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), (DF), NORMAS, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ENTREGA, DESTINATARIO, MERCADORIA, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, IMPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, EQUIPAMENTOS, FISCO, EXCEÇÃO, MAQUINA, AUSENCIA, FRAUDE, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FISCAL TRIBUTARIO.
Catalogo:	(DF), (ICMS).