Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 101/1998
 
Projeto Origem: PLC 404/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/24/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Transforma em comerciais as vias públicas que especifica, localizadas na Região Administrativa de Ceilândia RA IX.
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-43/2021   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998
 
 
CLDF ATO-MD-12/2021   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998
 
    Legislação Correlata   Art.54
    Legislação Correlata   Art.55 ,PAR 2º
 
CLDF ATO-MD-60/2019   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998
 
 
CLDF LEI-4386/2009   Ressalva CLDF LC-101/1998
 
 
CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LC-101/1998
 
 
CLDF LEI-4316/2009   Ressalva CLDF LC-101/1998
 
 
CLDF LC-811/2009   Alteração CLDF LC-101/1998
 
    Alteração   Art.14 ,INC I,INC II
    Alteração   Art.14 ,PAR 2º
 
CLDF LEI-3166/2003   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998
 
 
Indexação: TRANSFORMAÇÃO, VIA PUBLICA, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Via Publica.