Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5507/2015
 
Projeto Origem: PL 522/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/17/15 NORM n. 137 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Os efeitos desta Lei entra retroagem a 1º de dezembro de 2014.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5507/2015   Alteração CLDF LEI-5422/2014
    Alteração   Art.6º
 
Indexação: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITOS, ISENÇÃO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, CONCESSÃO, ESTUDO ECONÔMICO, IMPACTO, CONTAS, (GDF), ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE,
 
Catalogo: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.