Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 898/2015
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Projeto Origem: |
PLC 100/2014
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/6/15 |
NORM
n. 151
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
8/6/15 |
NORM
n. 141
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Esta Lei Complementar entra em vigor no exercício seguinte ao da sua publicação.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
SISTEMA TRIBUTÁRIO, (DF), (ISS), ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO.
SERVIÇOS, GRÁFICA, COMPOSIÇÃO, FOTOGRAFIA, ENCADERNAÇÃO, REVISTA, LIVROS, GRAVAÇÃO.
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Catalogo: |
SISTEMA TRIBUTÁRIO, (DF).
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