Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 898/2015
 
Projeto Origem: PLC 100/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/6/15 NORM n. 151 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 8/6/15 NORM n. 141 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Esta Lei Complementar entra em vigor no exercício seguinte ao da sua publicação.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-898/2015   Acréscimo FED DLEI-82/1966
    Acréscimo   Art.93 ,INC I,ALI o,ALI p
 
Indexação: SISTEMA TRIBUTÁRIO, (DF), (ISS), ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO. SERVIÇOS, GRÁFICA, COMPOSIÇÃO, FOTOGRAFIA, ENCADERNAÇÃO, REVISTA, LIVROS, GRAVAÇÃO.
 
Catalogo: SISTEMA TRIBUTÁRIO, (DF).