Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5517/2015
 
Projeto Origem: PL 501/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 19/08/15 NORM n. 160 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a incorporação do percentual de 11,98% na tabela de remuneração dos cargos e das funções dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Inclui Anexo.
As gratificações de que trata a Lei serão incorporadas a partir de 1° de janeiro de 2016.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5517/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-4356/2009
 
CLDF LEI-5517/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-3166/2003
    Legislação Correlata   Art.2º
    Legislação Correlata   Art.3º
 
Indexação: TRIBUNAL DE CONTAS, (DF), SERVIÇOS AUXILIARES, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PERCENTUAL, CONCESSÃO.
 
Catalogo: (TCDF), REMUNERAÇÃO.