Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 36689/2015
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF DL-2060/2015   Sustação GDF DEC-36689/2015