Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 36689/2015 | ||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Ementa: |
Altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outras providências. |
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Vide normas mais recentes: |
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