Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-79/2015 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/3/15 NORM n. 161 pag: 31 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF PRT-GMD-96/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-79/2015
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-79/2015   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Correlata   Art.68
 
Indexação: CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA, PROCEDIMENTOS, ELABORAÇÃO, PROCESSAMENTO. PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME, CONTRIBUIÇÃO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, IMPOSTO DE RENDA, BENEFÍCIOS, AUXÍLIO, (CLDF), DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, (FASCAL), REPOSIÇÃO, SINDICATO, MENSALIDADE, PLANO DE SAÚDE, ODONTOLOGIA, PLANO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, EMPRÉSTIMO, IMÓVEL, PRESTAÇÃO, HONORÁRIOS, CONSIGNAÇÃO, POSSIBILIDADE.
 
Catalogo: (CLDF), FOLHA DE PAGAMENTO.