Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 88/2015
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Projeto Origem: |
PELO 33/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
9/4/15 |
NORM
n. 162
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
9/9/15 |
NORM
n. 174
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Esta Emenda entra em vigor no primeiro dia do ano subsequente ao de sua publicação.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, IMPOSTOS, RECEITA, PERCENTUAL, APLICAÇÃO.
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Catalogo: |
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
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