Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 88/2015 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 33/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/4/15 NORM n. 162 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/9/15 NORM n. 174 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADA REJANE PITANGA
DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
DEPUTADO OLAIR FRANCISCO
DEPUTADO RONEY NEMER
DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
 
Observação/Nomes: Esta Emenda entra em vigor no primeiro dia do ano subsequente ao de sua publicação.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-88/2015   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Alteração   Art.245 ,CAPUT
 
Indexação: REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, IMPOSTOS, RECEITA, PERCENTUAL, APLICAÇÃO.
 
Catalogo: REDE PÚBLICA DE ENSINO.