Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 90/2015
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Projeto Origem: |
PELO 80/2014
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
9/18/15 |
NORM
n. 171
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
9/21/15 |
NORM
n. 182
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Trata da regulamentação do art. 17, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 24, XVI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
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Tema: |
Gestão Pública
Segurança
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Observação/Nomes: |
Faz referência à regulamentação do art. 24, inc. XVI da Constituição Federal.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ELO-90/2015
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Acréscimo |
CLDF LODF-0/1993
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Acréscimo |
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Art.119 ,PAR 10,PAR 11 |
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Acréscimo |
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Art.119A |
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Acréscimo |
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Art.119A ,PAR ÚNICO |
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CLDF ELO-90/2015
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Regulamentação Parcial |
CLDF LODF-0/1993
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Regulamentação Parcial |
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Art.17 ,INC XVI |
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Indexação: |
(PCDF), ORGANIZAÇÃO.
CONCURSO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, DIRETOR GERAL, AUTORIZAÇÃO.
POLICIAL CIVIL, DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES, REGULAMENTAÇÃO.
DELEGADO DE POLÍCIA, GARANTIAS, DIREITOS.
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Catalogo: |
(PCDF), ORGANIZAÇÃO.
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