Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 899/2015
 
Projeto Origem: PLC 30/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/30/15 EXTR n. 28 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Modifica, temporariamente, a contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Previdência Social
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-917/2016   Legislação Correlata CLDF LC-899/2015
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-899/2015   Alteração CLDF LC-769/2008
    Legislação Correlata   Art.55
    Alteração   Art.59 ,INC II
 
Indexação: PREVIDÊNCIA SOCIAL, (DF), CONTRIBUIÇÃO, MODIFICAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL, REVERSÃO, (IPREV-DF), AUTORIZAÇÃO, VALOR, EXERCÍCIO, (2014).
 
Catalogo: (DF-PREV).