Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1947/1998
 
Projeto Origem: PL 534/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/23/98 NORM n. pag: 15 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que Dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período noturno e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Transporte
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1947/1998   Acréscimo CLDF LEI-877/1995
    Acréscimo   Art.2º ,INC 04
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, NORMAS, MANUTENÇÃO, LINHA DE ONIBUS, PERIODO NOTURNO, (DF), SECRETARIA DE TRANSPORTES, CRITERIOS, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO.
 
Catalogo: (DF), Transporte.