Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 276/2015
Projeto Origem:	PR 15/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 10/28/15 NORM n. 198 pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal FASCAL.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-276/2015   Legislação Correlata CLDF RES-267/2013   CLDF RES-276/2015   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999     Legislação Correlata   Art.17
Indexação:	(FASCAL), CRÉDITOS, RECUPERAÇÃO, PROGRAMA. EX-ASSOCIADO, DÍVIDA ATIVA, , DÉBITOS, APLICAÇÃO. MULTA, JUROS DE MORA, VALOR, REDUÇÃO. PROGRAMA, ADESÃO, INTERESSADO, REQUERIMENTO, NORMAS.
Catalogo:	(FASCAL), (CLDF).