Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 24/1998
 
Projeto Origem: PELO 49/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/9/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 6/1/98 NORM n. pag: 201 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 12, § 2º, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:








 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-24/1998   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.12 ,PAR 2
  Ato das Disposições Transitórias
 
Indexação: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, ATO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEI ORGANICA, (DF), REVOGAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, RETROATIVIDADE, DATA.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.