Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-51/1998 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/9/98 NORM n. pag: 69 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Estabelece procedimento para recolhimento da contribuição previdenciária dos senhores Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)].
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-50/1999   Revogação Total CLDF ATO-MD-51/1998
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-51/1998   Revogação Total CLDF ATO-MD-2/1998
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, DEPUTADO DISTRITAL, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, VALOR, (DRH), REMUNERAÇÃO, OPÇÃO, ORGÃO DE ORIGEM, (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Deputado Distrital.