Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1964/1998
Projeto Origem:	PL 1656/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 09/07/98 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 26/06/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei nº 953, de 13 de novembro de 1995, que Altera a Lei nº 194, de 4 de dezembro de 1991, e o art. 28 da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Mobilidade Transporte Comércio e Serviços Economia Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1964/1998   Alteração CLDF LEI-953/1995     Alteração   Art.11     Acréscimo   Art.13 ,PAR 00005     Acréscimo   Art.13 ,PAR 00006   CLDF LEI-1964/1998   Alteração CLDF LEI-239/1992     Alteração   Art.28
Indexação:	ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, INCLUSÃO, TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO, SISTEMA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, VEICULO AUTOMOTOR, LICENÇA, (DETRAN), REQUISITOS, SEGURANÇA, PASSAGEIRO, OBRIGATORIEDADE, PERMISSIONARIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE, (DF).
Catalogo:	(DF), Transporte.