| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 1971/1998 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 572/1995 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Reserva percentual de vagas no quadro de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal para as pessoas portadoras da síndrome de Down. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO |
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| Tema: |
Gestão Pública PCD:Pessoas com Deficiência Servidor Público |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
RESERVA, PERCENTAGEM, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENCIA MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, ORGÃOS, (GDF), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, (DF), CONCURSO PUBLICO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, GRUPOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (CORDE-DF), SECRETARIA DA SAUDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO, APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, PRAZO DETERMINADO, TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, HORARIO DE TRABALHO. |
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| Catalogo: |
(DF), Pessoal. |
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