Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 469/1993
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Projeto Origem: |
PL 863/1993
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/28/93 |
NORM
n.
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DODF |
8/19/93 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
11/10/93 |
NORM
n.
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pag: 114 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera as atribuições e a composição do Conselho de Saúde do Distrito Federal, modificando a Lei nº 70, de 22 de dezembro de 1989, com o propósito de implantar as recomendações da Resolução nº 33, de 22 de dezembro de 1992, do Conselho Nacional de Saúde.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
Saúde
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (CSDF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF).
(CSDF), ORGÃO COLEGIADO, SECRETARIA DE SAUDE, MEMBROS, REPRESENTANTE, REUNIÃO, MANDATO, (GDF), (DF).
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Catalogo: |
(DF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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