Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1992/1998
Projeto Origem:	PL 3933/1998
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 7/3/98 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários de seus servidores, nos termos que especifica.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Gestão Pública Social Segurança
Observação/Nomes:	APLICAÇÃO, NO DF, DA LEI 8627 DE 19/02/93.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3368/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998     CLDF LEI-3367/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998     CLDF LEI-3353/2004   Ressalva CLDF LEI-1992/1998     CLDF LEI-3352/2004   Ressalva CLDF LEI-1992/1998     CLDF LEI-2775/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998     CLDF LEI-2706/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998     GDF DEC-20041/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998   Identificação automática
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTE AUTOMATICO, AUMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, (DF), FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AREA, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, EDUCAÇÃO, (GDF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.