Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 900/2015
 
Projeto Origem: PLC 44/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/12/15 NORM n. 239 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 1º, caput, da Lei Complementar nº 894, de 2 de março de 2015, que Dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-900/2015   Alteração CLDF LC-894/2015
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
 
Indexação: FUNDO ESPECIAL, RECURSOS, MOVIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO. TESOURO DO DISTRITO FEDERAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2015-2016).
 
Catalogo: TESOURO, (DF).