Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5569/2015 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 694/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/18/15 NORM n. 242 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências, e a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5569/2015   Acréscimo CLDF LEI-4220/2008
    Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI h
    Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI i
 
CLDF LEI-5569/2015   Alteração CLDF LEI-4220/2008
    Alteração   Art.2º ,INC I,ALI a
    Alteração   Art.2º ,INC I,ALI g
 
CLDF LEI-5569/2015   Acréscimo CLDF LEI-1254/1996
    Acréscimo   Art.18A
 
CLDF LEI-5569/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-1254/1996
    Revogação Total   Art.18 ,PAR 5
 
Indexação: POBREZA, ERRADICAÇÃO, COMBATE, FUNDO. (ICMS), REGULAMENTO, ALTERAÇÃO.