Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5569/2015 (Lei)
Projeto Origem:	PL 694/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/18/15 NORM n. 242 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências, e a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5569/2015   Acréscimo CLDF LEI-4220/2008     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI h     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI i   CLDF LEI-5569/2015   Alteração CLDF LEI-4220/2008     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI a     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI g   CLDF LEI-5569/2015   Acréscimo CLDF LEI-1254/1996     Acréscimo   Art.18A   CLDF LEI-5569/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-1254/1996     Revogação Total   Art.18 ,PAR 5
Indexação:	POBREZA, ERRADICAÇÃO, COMBATE, FUNDO. (ICMS), REGULAMENTO, ALTERAÇÃO.