Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5575/2015
|
|
Projeto Origem: |
PL 300/2015
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
21/12/15 |
NORM
n. 243
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
ERRT |
DODF |
15/03/16 |
NORM
n. 50
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública do Distrito Federal com particulares.
|
|
Autoria: |
|
|
Tema: |
Gestão Pública
|
|
Observação/Nomes: |
O texto da Lei faz menção, equivocadamente, à Lei nº 4.490, quando deveria ter citado a Lei nº 4990, de 12/12/2012 (Lei de acesso a informações do DF), com a qual tem correlação.
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
CONTRATO ADMINISTRATIVO, SÚMULA, PORTAL ELETRÔNICO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE.
TRANSPARÊNCIA.
|
|
Catalogo: |
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
|