Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5594/2015
 
Projeto Origem: PL 816/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/15 NORM n. 248 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
ERRT DODF 2/23/16 NORM n. 35 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal PRÓ-RECEITA.
 
Autoria:
 
Tema: Fiscalização
Tributos/ Orçamento
 
Lista Nome: Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal (PRÓ-RECEITA).
 
Observação/Nomes: A errata foi publicada apenas para corrigir o nome do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal - SINDIFISCO.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-959/2019   Acréscimo CLDF LEI-5594/2015
 
    Acréscimo   Art.2º ,INC VI
    Acréscimo   Art.3º ,INC VIII
    Acréscimo   Art.3º ,INC IX
    Acréscimo   Art.3º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.8ºA
    Alteração   Art.3º ,INC I
    Alteração   Art.3º ,INC VII
    Alteração   Art.9º
    Revogação Total   Art.6º ,INC IV
    Revogação Total   Art.6º ,INC V
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5594/2015   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
CLDF LEI-5594/2015   Legislação Correlata CLDF LC-42/1997
    Legislação Correlata   Art.42
 
Indexação: RECEITA TRIBUTÁRIA, FUNDO, (DF). CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. RECURSOS FINANCEIROS, (BRB), DEPÓSITO. FUNDO, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COMPETÊNCIA.. FUNDO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (FUNDAF), APOIO.