Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5590/2015 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 544/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/15 NORM n. 246 pag: 20 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
 
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
 
Observação/Nomes: O art. 2º exige regulamentação desta Lei no que couber.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6508/2020   Revogação Total CLDF LEI-5590/2015
 
 
CLDF LEI-6347/2019   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º
 
CLDF LEI-5661/2016   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 3
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ÔNIBUS, AQUISIÇÃO, EXIGÊNCIA. VEÍCULO, TIPO.
 
Catalogo: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.