Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5583/2015 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 751/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/15 NORM n. 246 pag: 14 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
ERRT DODF 3/15/16 NORM n. 50 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os arts. 24, 25 e 42 da Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Faz referência à Lei federal nº 8.742, de 07/12/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), à Lei federal nº 13.019, de 31/07/2014, e ao art. 20 da Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5583/2015   Alteração CLDF LEI-5389/2014
    Alteração   Art.24 ,INC II
    Alteração   Art.25 ,PAR 1
    Alteração   Art.42
 
CLDF LEI-5583/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.220
    Legislação Correlata   Art.243
 
Indexação: (LDO), (2015), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE. EDUCAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA, CERTIFICADO.
 
Catalogo: (LDO), 2015.