Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5582/2015
 
Projeto Origem: PL 810/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/15 NORM n. 246 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui Anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5582/2015   Alteração CLDF LEI-5389/2014
    Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais e complementos
    Alteração   Anexo V Metas Fisc. Atuais Comp. com as Fix. nos três Exer
    Alteração   Anexo VI Margem de Exp. das Desp. Obrig. de Carát. Contin.
    Alteração   Anexo XI Proj. da Renúncia de Origem Tribut. e complementos
 
Indexação: (LDO), (2015), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO DE METAS, ALTERAÇÃO. META FISCAL, ALTERAÇÃO.
 
Catalogo: (LDO), 2015.