Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 473/1993
 
Projeto Origem: PL 910/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/12/93 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/10/93 NORM n. pag: 63 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-473/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
    Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b
 
Indexação: ALTERAÇÃO, (ICMS), (DF).
 
Catalogo: (DF), Tributos.